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Chacina de camponeses em Pau D´árco é crime de Estado. Exigimos a imediata retomada da reforma agrária.

A Federação Anarquista Cabana vem a público demonstrar seu repúdio e indignação a ação da Polícia Militar do Estado do Pará que resultou no massacre de dez camponeses e 14 baleados no Município de Pau D´árco no Sul do Estado. Sob o argumento de reintegração de posse e cumprimento de mandatos de prisão na Fazenda Santa Lúcia, os PM´s e policiais civis promoveram outra chacina na história manchada de sangue nesta porção setentrional do Brasil.

Os camponeses estavam acampados fora da Fazenda e reivindicam parte deste latifúndio que foi grilado pelo fazendeiro conhecido na região como Norato Barbicha, já falecido. Familiares do fazendeiro, especialmente a viúva, se mantém na terra grilada. Os trabalhadores começaram esta luta desde 18 de maio de 2015 reivindicando parte das terras para fins de reforma agrária. Negociações já tinham sido feitas. E o acordo não tinha se efetivado por discordância dos supostos proprietários no que se refere ao valor da indenização paga pelo INCRA.

A grande mídia atendendo os interesses do latifúndio e do Estado chamam de “confronto” o ocorrido. Mostrando espingardas de caça para justificar ação violenta. No entanto, informações de camponeses sobreviventes, inclusive da mesma família que perdeu sete de seus membros na chacina, afirmam que não houve resistência e que os policiais chegaram no acampamento já atirando. A ação foi coordenada pela DECA – Delegacia de Conflitos Agrários de Redenção.

Este caso é mais um que se soma na escala de violência promovida pelo latifúndio no Pará. Nos últimos dez dias do mês de abril (mês de luta para os povos do campo latino americano) foram sete assassinatos. Os companheiros Kátia Martins no Assentamento 1º de janeiro em Castanhal e Etevaldo Costa (com requintes de tortura) em Eldorado do Carajás foram os casos destacados em abril. Nos últimos 10 anos o estado do Pará lidera o ranking de violência no campo brasileiro com a impressionante marca de 103 assassinatos durante este período.

O aumento da violência no campo paraense se dá num contexto onde a reforma agrária estagnou. Encontra-se completamente paralisada. Os últimos governos do PT (Dilma Roussef) e do PMDB (Michel Temer) se encarregaram de retirar 600 milhões de reais dessa política. Imobilizando-a completamente. O corte de verbas e conluio do Governo do Estado do Pará, Simão Jatene, do PSDB incrementam este quadro de assassinatos e criminalização no campo.

Nós da FACA reafirmamos nossa solidariedade e luta com camponeses do Pará. Exigimos a retomada do processo de reforma agrária com expropriação do latifúndio sem indenização aos fazendeiros. Reivindicamos a condenação do principal culpado por mais essa chacina no campo: Simão Robson Jatene, Governador do Pará.

Aos nossos mortos nenhum minuto de silêncio.

Uma vida inteira de lutas.

Reforma Agrária Já.

Contra tentativa de criminalização de estudantes e servidores na UNIFAP

A Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), tenta criminalizar aos que ocuparam a universidade contra as medidas de austeridades do governo golpista de Michel Temer que retira os direitos sociais históricamente adquiridos com muito suor e sangue da classe trabalhadora bem como de todo povo oprimido.

Hall da reitoria

Pelo movimento que solapou as escolas secundaristas, institutos federais e universidades em todo território nacional, em Macapá, na UNIFAP, não foi diferente, alunos e servidores decidiram ocupar o hall da reitoria que, duraram 51 dias, como forma de manifestação contra essas medidas. Foram 51 dias de atividades, debates e discussões sobre os malefícios da PEC 55 e como isso afetará a população pobre no âmbito da educação e saúde para os próximos vinte anos e como esse projeto de emenda constitucional garantirá privilégios e mordomias para os de cima.

A UNIFAP e a reitora Eliane Superti mostram que se trata claramente de perseguição e tentativa de criminalização daqueles que se levantam e lutam. Imputam processo judicial referente à reintegração de posso expedido durante os dias de ocupação, uma vez que o movimento de ocupação sempre se mostrou aberto e com dialogo para discutir, a exemplo, da aplicação das provas do ENEM passado onde o movimento em nada prejudicou sua realização.

Portão de entrada da UNIFAP

A solidariedade entre os de baixo é pratica que constrói laços e fortalece a luta, a Federação Anarquista Cabana, exercendo essa pratica como principio lança mão solidaria a companheirada da UNIFAP que bravamente organiza, resiste e luta. Não podemos ficar calados e deixar mais uma tentativa de criminalização do movimento.

LUTAR NÃO É CRIME!

Nenhum passo atrás! Nenhum Direito a Menos!

 

 

 

Toda solidariedade aos presos políticos do MST em Goiás. Não a criminalização dos Movimentos Sociais no Brasil.

Mais uma vez os movimentos sociais sofrem golpes deferidos pelo Estado por meio de seus aparelhos de coerção jurídica. Desde o mês de abril, a justiça expediu mandado de prisão a quatro militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Dois desses foram presos e enquadrados absurdamente na lei nº 12.8502013 referente à organização criminosa.

As instâncias jurídicas do Estado de Goiás travam perseguição política sistemática as lideranças do Acampamento Padre Josimo (GO). Os camponeses Luiz Batista, Natalino de Jesus e Diessyka Santana são vítimas dessa escalada repressiva. Destacamos, também, a prisão do geógrafo José Valdir Misnerovicz. Militante com forte reconhecimento na sua luta em defesa da reforma agrária. Luiz foi preso no dia 14 de abril ao comparecer em um depoimento e Valdir depois de um mandado de busca e apreensão expedido no dia 31 de maio de 2016 a pedido do judiciário do Estado de Goiás e executado pela Polícia Militar – PM.

Tal prática do Estado brasileiro vem criminalizando os movimentos sociais, imputando a sua militância a marginalidade jurídica e, com isso, perseguindo e trancafiando lutadores e lutadoras do povo. Desde as Jornadas de 2013 o processo de repressão se intensifica no país. O primeiro foi Rafael Braga que continua preso. Agora, os companheiros de Goiás.

A Lei Anti-terror, assinada pelo governo Dilma do PT e implementada pelo Governo Temer do PMDB só coloca fermento no “bolo” preparado pelas forças do fascismo no Brasil. Nós da Federação Anarquista Cabana – FACA/Coordenação Anarquista Brasileira – CAB fazemos um grande chamado para as  organizações populares, estudantis e movimentos sindicais e camponeses se posicionarem frontalmente contra a criminalização dos movimentos sociais e rodearmos a companheirada encarcerada de solidariedade militante. Constituindo, para isso, Comitês pela libertação dos ativistas presos sejam nos locais de trabalho, estudo e moradia.

# Liberdade para Rafael Braga, Luiz Batista e José Valdir Misnerovicz;

# Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais;

# Terrorista é o Estado e o Capital!

faca

FACA/CAB, Junho de 2016.

 

Declaração do Encontro Norte/Nordeste da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) – outubro 2015

No sertão da Bahia, organizações anarquistas afinadas com a corrente especifista, estiveram reunidas nos dias 10, 11 e 12 de outubro, dando continuidade à construção dessa estratégia, especialmente, nas partes do Norte e Nordeste do mapa brasileiro. Este VI Encontro das Organizações Anarquistas Especifistas do NO/NE, teve como particularidade, ser o I como Encontro NO/NE da CAB. Ou seja, todas as organizações participantes, já estão agrupadas organicamente na Coordenação Anarquista Brasileira ou demonstram interesse em tal objetivo.

O discurso de “crise” vai muito além de consequências meramente econômicas. Ele cumpre um papel ideológico na desmobilização das ações populares, mesmo aquelas de cunho apenas reivindicatório. Os cortes de verbas, com a “necessidade” do ajuste fiscal, têm fomentado um contexto social de perda de direitos trabalhistas (a exemplo do PL 4330 – que amplia e legitima um modelo de trabalho precarizado através da terceirização) de aumento da carestia de vida, das chantagens do cassino econômico, a ascensão da criminalização dos protestos – através da intensificação da repressão (como a Lei Antiterrorismo e seu papel na tentativa de silenciar @s que lutam), a redução da maioridade penal – aliada ao fechamento de escolas públicas e abertura de presídios, o desmantelamento de setores públicos como incentivo a privatizações, entre outras ações que representam os interesses do Estado e Capital privado na manutenção do status quo e do controle social.

A ascensão de pautas progressistas que se vislumbrou nas jornadas de junho de 2013, hoje é contrastada por uma direita política e econômica mais articulada e retrógrada. O descrédito das instituições sociais e dos partidos políticos, acompanhado de uma “política do medo” – que legitima políticas segregacionistas e racistas em relação aos espaços públicos –, contribuem para a despolitização dos de baixo e o acirramento das disputas dentro da própria classe trabalhadora.

Neste contexto de midiatização política onde é desenhada uma falsa polarização entre PT e PSDB (e nesta seara, o fortalecimento do PMDB para a retomada da governabilidade), opor-se às ordens petistas, é visto como automática aliança às ideias tucanas. Existe um imaginário onde o Partido dos Trabalhadores ainda encontra-se no conjunto de organizações da classe trabalhadora (mesmo que como traidor desta). Nesse sentido, a oposição ao PT reverbera em diversos setores da luta popular, tendo gerado como uma das consequências o abandono a toda e qualquer forma de mobilização. Rejeitamos frontalmente tal modelo, por enxergarmos que há uma confluência de interesses na política parlamentar, e estes, estão longe de serem favoráveis às necessidades, anseios e sonhos d@s oprimid@s. Sendo assim, as ações de resistência d@s trabalhador@s, como greves, paralisações e piquetes, vêm sendo tomadas cada vez mais de forma independente, visto que as centrais sindicais se articulam apenas para a defesa do governo e não da nossa classe.

Este cenário, ao passo que se constitui ambiente favorável à emergência de posicionamentos fascistas, lança, na outra mão, grandes desafios às organizações libertárias de hoje. As denuncias à institucionalização das lutas sociais, sempre estiveram presentes na práxis anarquista. Assim, princípios, para nós, inegociáveis, apontam um caminho que, em sua longa estrada, empodera @s de baixo, fortalecendo e federalizando as lutas populares em ação direta. Contra todas as formas de opressão, com solidariedade de classe. Urge a necessidade de alternativas não parlamentares, com alianças táticas, construídas à luz das nossas experiências históricas, objetivando uma sociedade radicalmente diferente desta. É nisto que acreditamos. É por isto que estamos aqui.

Fórum Anarquista Especifista (FAE) – BA
Federação Anarquista dos Palmares (FARPA) – AL
Organização Resistência Libertária (ORL) – CE
Coletivo Anarquista Organizado Zabelê (CAOZ) – PI
Federação Anarquista Cabana (FACA) – PA

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