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Chacina de camponeses em Pau D´árco é crime de Estado. Exigimos a imediata retomada da reforma agrária.

A Federação Anarquista Cabana vem a público demonstrar seu repúdio e indignação a ação da Polícia Militar do Estado do Pará que resultou no massacre de dez camponeses e 14 baleados no Município de Pau D´árco no Sul do Estado. Sob o argumento de reintegração de posse e cumprimento de mandatos de prisão na Fazenda Santa Lúcia, os PM´s e policiais civis promoveram outra chacina na história manchada de sangue nesta porção setentrional do Brasil.

Os camponeses estavam acampados fora da Fazenda e reivindicam parte deste latifúndio que foi grilado pelo fazendeiro conhecido na região como Norato Barbicha, já falecido. Familiares do fazendeiro, especialmente a viúva, se mantém na terra grilada. Os trabalhadores começaram esta luta desde 18 de maio de 2015 reivindicando parte das terras para fins de reforma agrária. Negociações já tinham sido feitas. E o acordo não tinha se efetivado por discordância dos supostos proprietários no que se refere ao valor da indenização paga pelo INCRA.

A grande mídia atendendo os interesses do latifúndio e do Estado chamam de “confronto” o ocorrido. Mostrando espingardas de caça para justificar ação violenta. No entanto, informações de camponeses sobreviventes, inclusive da mesma família que perdeu sete de seus membros na chacina, afirmam que não houve resistência e que os policiais chegaram no acampamento já atirando. A ação foi coordenada pela DECA – Delegacia de Conflitos Agrários de Redenção.

Este caso é mais um que se soma na escala de violência promovida pelo latifúndio no Pará. Nos últimos dez dias do mês de abril (mês de luta para os povos do campo latino americano) foram sete assassinatos. Os companheiros Kátia Martins no Assentamento 1º de janeiro em Castanhal e Etevaldo Costa (com requintes de tortura) em Eldorado do Carajás foram os casos destacados em abril. Nos últimos 10 anos o estado do Pará lidera o ranking de violência no campo brasileiro com a impressionante marca de 103 assassinatos durante este período.

O aumento da violência no campo paraense se dá num contexto onde a reforma agrária estagnou. Encontra-se completamente paralisada. Os últimos governos do PT (Dilma Roussef) e do PMDB (Michel Temer) se encarregaram de retirar 600 milhões de reais dessa política. Imobilizando-a completamente. O corte de verbas e conluio do Governo do Estado do Pará, Simão Jatene, do PSDB incrementam este quadro de assassinatos e criminalização no campo.

Nós da FACA reafirmamos nossa solidariedade e luta com camponeses do Pará. Exigimos a retomada do processo de reforma agrária com expropriação do latifúndio sem indenização aos fazendeiros. Reivindicamos a condenação do principal culpado por mais essa chacina no campo: Simão Robson Jatene, Governador do Pará.

Aos nossos mortos nenhum minuto de silêncio.

Uma vida inteira de lutas.

Reforma Agrária Já.

Toda solidariedade aos presos políticos do MST em Goiás. Não a criminalização dos Movimentos Sociais no Brasil.

Mais uma vez os movimentos sociais sofrem golpes deferidos pelo Estado por meio de seus aparelhos de coerção jurídica. Desde o mês de abril, a justiça expediu mandado de prisão a quatro militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Dois desses foram presos e enquadrados absurdamente na lei nº 12.8502013 referente à organização criminosa.

As instâncias jurídicas do Estado de Goiás travam perseguição política sistemática as lideranças do Acampamento Padre Josimo (GO). Os camponeses Luiz Batista, Natalino de Jesus e Diessyka Santana são vítimas dessa escalada repressiva. Destacamos, também, a prisão do geógrafo José Valdir Misnerovicz. Militante com forte reconhecimento na sua luta em defesa da reforma agrária. Luiz foi preso no dia 14 de abril ao comparecer em um depoimento e Valdir depois de um mandado de busca e apreensão expedido no dia 31 de maio de 2016 a pedido do judiciário do Estado de Goiás e executado pela Polícia Militar – PM.

Tal prática do Estado brasileiro vem criminalizando os movimentos sociais, imputando a sua militância a marginalidade jurídica e, com isso, perseguindo e trancafiando lutadores e lutadoras do povo. Desde as Jornadas de 2013 o processo de repressão se intensifica no país. O primeiro foi Rafael Braga que continua preso. Agora, os companheiros de Goiás.

A Lei Anti-terror, assinada pelo governo Dilma do PT e implementada pelo Governo Temer do PMDB só coloca fermento no “bolo” preparado pelas forças do fascismo no Brasil. Nós da Federação Anarquista Cabana – FACA/Coordenação Anarquista Brasileira – CAB fazemos um grande chamado para as  organizações populares, estudantis e movimentos sindicais e camponeses se posicionarem frontalmente contra a criminalização dos movimentos sociais e rodearmos a companheirada encarcerada de solidariedade militante. Constituindo, para isso, Comitês pela libertação dos ativistas presos sejam nos locais de trabalho, estudo e moradia.

# Liberdade para Rafael Braga, Luiz Batista e José Valdir Misnerovicz;

# Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais;

# Terrorista é o Estado e o Capital!

faca

FACA/CAB, Junho de 2016.

 

20 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás

luto - toda solidariedade aos sem-terra

Lições de que as transformações só vêm com o povo organizado

No dia 17 de abril de 1996, cerca de 1.500 camponesas e camponeses organizados nas fileiras do MST/PA organizaram uma grande assembleia e decidiram marchar para a capital do Pará, Belém, para apresentar sua pauta de reivindicações junto ao Governo do Estado e discutir com o conjunto da sociedade a necessidade de uma ampla reforma agrária. Dentre os pontos, a desapropriação do complexo conhecido como Macaxeira. Um mosaico de fazendas que totalizavam 42 mil hectares situados no Município de Eldorado dos Carajás. No trajeto, na altura da Curva do “S”, na PA-150, com fome e sede, decidiram bloquear a rodovia para reivindicar do INCRA mantimentos e água para continuar sua jornada. Tal ato parou a circulação de mercadorias e pessoas que vinham tanto de Marabá quanto de Parauapebas no Pará. Isso deixou os fazendeiros e a Cia Vale do Rio Doce (CVRD) furiosos, na medida em que não podiam deslocar suas mercadorias e nem muito menos os carros de valores oriundos da sede da CVRD em Carajás.

Pronto. Estava completa a equação para a repressão. Ocupações sistemáticas de terra e depois o impedimento do escoamento de suas mercadorias, impedindo seus lucros. Foi quando se percebeu a perfeita sintonia entre o capital e o Estado contra a classe oprimida. Uma ligação telefônica da Vale para o então Governador do Pará, Almir Gabriel (PSDB), determinou a retirada dos lavradores “de qualquer maneira da estrada” – depoimento do Coronel da PM Pantoja, um dos coordenadores da Operação. Foi quando dois batalhões da Polícia Militar do Pará se deslocaram para a Curva do “S” e promoveram o massacre: 21 camponeses assassinados e 69 mutilados. Dentre os depoimentos dos sobreviventes, além da polícia não usar identificação, foram reconhecidos famosos pistoleiros da região vestindo a farda da corporação. O mais famoso é um indivíduo de alcunha “Papagaio” que estava muito bem “ambientado” no interior dos coturnos e gandolas de propriedade da PM.

Vinte anos depois, o que é que os camponeses e camponesas tiraram como aprendizado depois de tanta gente morta e ferida?

Além das conquistas oriundas de sua luta direta, a certeza de que somente pela luta do povo organizado é que ocorrem as transformações sociais. Exemplos de conquistas como a institucionalização de programas como PRONAF (Programa Nacional de Apoio a Agricultura Familiar) e o PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária), bem como o aumento considerável de territórios camponeses através da instalação de Projetos de Assentamentos (PA´s), são provas concretas de que a ação direta é a única linguagem que o capital e o Estado entendem.

Contudo, apesar dos acúmulos da luta, muitos movimentos sociais apostaram que seria possível fazer avançar as pautas do campo por meio do projeto de governo do PT, baseado no pacto de classes e no pior tipo de barganha política. Mas a rica história de luta da classe oprimida sempre nos mostrou que sem pressão popular, protagonismo e empoderamento das bases, nenhum governo defenderá por si só as pautas dos de baixo. A natureza do Estado é defender os interesses dos ricos e poderosos, e toda sua estrutura funciona para esse propósito, independente de quem exerça o mandato. Assim como sabemos que, se existe movimento social é porque ainda há luta e conquistas para se fazer, e seja qual partido esteja no governo, não é garantia de que faça alguma transformação concreta para o povo.

Não negamos a existência de determinadas políticas e programas sociais, principalmente para as pessoas mais atingidas pela seca, fome, miséria. E que estão nestas condições por conta de todo um processo de continuidade de políticas  oligárquicas e de uma “indústria da miséria”, que também não foi abalada nesses 12 anos de governo petista. E, apesar dessas políticas sociais, o que se consolidou de fato no Governo PT foi o modelo do agronegócio, que hoje bate recordes de exportação de commodities, foi a estagnação da reforma agrária e o desmonte das políticas públicas para a agricultura camponesa. Ou seja, o saldo da barganha que o PT fez com o capital não é nada favorável ao povo do campo e às comunidades tradicionais. Senão, vejamos:

Foi Lula que abriu as portas para o plantio de soja transgênica no país. E, quando reeleita, Dilma abre um tapete vermelho para Kátia Abreu e a CNA no governo;

No primeiro mandato de Dilma a concentração de terras nas mãos do latifúndio pulou de 238 milhões de hectares para 244 milhões de hectares. Desde 2003, primeiro ano do Governo Lula da Silva, foram registrados 529 assassinatos ligados à luta pela terra e à luta pelo reconhecimento de territórios no Brasil.

Para se ter uma ideia do grau de concentração da terra no país, a segunda maior etnia indígena do Brasil, os Guarani Kaiowá (a maior são os Kayapó no Pará), com 45 mil indígenas, está confinada em 30 mil hectares. Enquanto que no mesmo estado onde localiza-se a maioria de seus territórios, o Mato Grosso do Sul, existem 23 milhões de cabeças de gado que se encontram dispersas em 23 milhões de hectares, o equivalente a um hectare para cada animal. O governo Dilma em 2015 não assinou nenhuma homologação de Terras Indígenas, mesmo tendo em sua mesa 21 processos de demarcação sem nenhum questionamento administrativo e/ou judicial.

No Brasil, existem hoje 214 mil famílias Quilombolas. Destas, 92,5% aguardam titulação de suas terras. Os quilombolas no Pará vivem com sobreposição de projetos minerários com, pelo menos, oito empresas e profundamente ameaçados por essas mesmas firmas. São elas BHP Billinton, Mineração Rio do Norte, Vale S.A., Amazonas Exploração e Mineração, Redstone, Pará Metais.

Como se isso não bastasse, tramita no Congresso Nacional a PEC 215. Orquestrada pela famigerada Bancada Ruralista, o projeto materializa um ataque frontal ao povo do campo. Por esse projeto, caberá ao mesmo Congresso Nacional decidir sobre a demarcação de terras indígenas e sobre a titulação de terras quilombolas, o que submete esses processos aos interesses financeiros e de classe do latifúndio.

Paralelamente, a criminalização das lutadoras e lutadores também é um fato. No último dia 07 de abril, o Cacique Babau, dos Tupinambá, foi preso no município de Ilhéus, na Bahia. Um dia depois, militantes do MST foram encurralados, em Quedas do Iguaçu, pela polícia do Paraná e por capangas da empresa Araupel, de propriedade da Suzano Celulose. O resultado foi a assassinado dos lavradores Vilmar Bordim e Leomar Bhorbak e sete outros camponeses feridos.

Não podemos esquecer, também, do recente assassinato de Ivanildo Francisco, em Mogeira (agreste paraibano); Ivanildo era próximo do MST, do MAB e da CPT. O assassinato de Enilson Robeiro e Valdiro Chagas, da Liga dos Camponeses Pobres (LCP), no mês de janeiro em Jaru, Rondônia. Regina Pinho, assassinada em fevereiro de 2013, e, Cicero Guedes, assassinado em janeiro do mesmo ano, no norte fluminense.

Entendemos que as esperanças do povo camponês com o que poderia ser o Governo do PT em 2003 foram reais. Mas, o que não são reais são as políticas do PT para o povo. E o povo não quer as migalhas que Dilma e o PT oferecem agora aos movimentos sociais e povos tradicionais, com a destinação de terras para a reforma agrária e reconhecimento de territórios tradicionais, mas que não têm impacto algum na brutal desigualdade de concentração de terras nas mãos do Agronegócio e Latifúndios. Medida que o PT poderia ter feito em seus 12 anos no governo, mas não fez, e só esboça fazer agora apenas pelo desespero de se manter no governo.

Reforçamos que, nesta data consagrada pela Via Campesina como o Dia internacional de Luta Camponesa, devemos reforçar que é com a participação direta das bases na condução das lutas que conquistaremos e lutaremos por nossos direitos e por uma sociedade mais justa e igual.

As transformações sociais não virão de cima, mas do caminho construído pelos de baixo. Com Ação Direta e Radicalidade nas Lutas!

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Entre a farsa do pacto social e a tragédia golpista: só a luta de classes decide!

Manifestamos aqui nossa posição, das e dos anarquistas da CAB, diante do agravamento no cenário de disputa feroz entre os setores dominantes pela direção do poder político nacional.

Os expedientes usados pelo juiz Sergio Moro, a Polícia Federal e o MPF, combinado com o espetáculo orquestrado pelos oligopólios da comunicação, em especial a rede Globo, desde a condução coercitiva de Lula até os grampos vazados em paralelo a sua nomeação como ministro, são descritivos de uma luta cada vez mais agressiva pela máquina do Estado.

A direita opositora ao governo do PT se vale da judicialização da política e de toda produção do discurso seletivo e criminalizador da mídia para atuar numa “zona de fronteira” dos marcos constitucionais do direito democrático burguês. Em meio a esse cenário, têm sido comuns entusiasmadas manifestações oportunistas de setores da esquerda anti-governista com pretensões eleitorais em torno da judicialização da política. Ao contrário do que sugere estas manifestações, a judicialização da política não guia para a esquerda, muito menos para uma “revolução política”. Sugerir isso demonstra o retrocesso de expectativas e horizonte estratégico e um esvaziamento de significado que faz do que se entende historicamente por “revolução”, uma infantil bravata para ser agitada de forma torpe nas redes sociais. O oportunismo que hoje abraça esse espetáculo abre caminho para a capitulação de amanhã. Trágicos exemplos que seguiram essa via não nos faltam.

Antes de mais nada, a judicialização da política joga efeitos ideológicos que repercutem em ideias e noções conservadoras de uma salvação nacional pelas mãos do poder judiciário, da polícia ou das forças armadas. Tanto ceticismo, indiferença, a ascensão de discursos de ódio e ressentimento com a política amesquinhada pelos partidos da democracia burguesa são o caldo de cultura de um pensamento fantasioso. Uma noção de política que dispensa a participação popular e governa pelas técnicas do controle e da ordem. Pode dar asas para a imaginação autoritária de onde nascem as criaturas mais infames da política.

É pela via desses artifícios que um golpe branco está em curso. Mas, digamos em linhas muito francas para evitar equívocos: este é um tipo de golpe orquestrado por setores da direita no congresso, no judiciário, na mídia, nas organizações patronais que tomam coragem em cima da situação ridícula e patética em que caíram o PT, as autoridades do governo e as burocracias dos movimentos populares que fazem parte de seu arco de sustentação. Um PT atirado na vala comum da política burguesa é o álibi perfeito de uma ofensiva que vem para castigar os direitos e liquidar recursos e serviços públicos.

O sistema de dominação capitalista não leva a Constituição debaixo do braço para atuar. Quando tem oportunidade, ele torce a legalidade, rasga o estado de direito, mexe nas regras do jogo pela força e impõe seu poder de fato.Quando a esquerda tentou fazer reformismo apoiada nessa estrutura legal, foi, primeiramente, empurrada ao recuo organizativo e ideológico para em seguida ser severamente reprimida. A história tem vários episódios que contam isso.

Mas esse não é o caso do PT. O Partido dos Trabalhadores, parafraseando Lula, foi acovardando seu reformismo desde os anos 80 até chegar ao governo pela eleição de 2002 com um programa negociado com as estruturas do poder dominante. Foi um eficiente e deslumbrado gestor de turno do capitalismo brasileiro, associado com patrões, banqueiros e ruralistas, amigado com uma oligarquia nojenta. O PT atraiu um setor da direita para um pacto de classes com prazo de validade e o pior é que se convenceu e segue convencido que pode ser parte confiável do sistema das classes dominantes.

O fracasso da colaboração de classes que sonhou o PT e seus governos arrastou junto o movimento sindical e popular, tirou a independência de classe na luta da classe trabalhadora, dividiu e burocratizou as organizações de resistência. Fez toda uma cultura política que produziu um sujeito domesticado pelo poder, que pôs freios e cabrestos na luta de classes.

Se esse projeto sempre rezou a cartilha das regras do jogo institucional do Estado burguês, no campo popular nunca dispensou a possibilidade de pisotear os mais elementares princípios de democracia de base. Fraudes em eleições e assembleias de organizações sindicais e estudantis, manobras, agressões e perseguições a correntes e militantes dissidentes foram se afirmando como o script por excelência na base dos maiores movimentos que dão sustentação ao projeto “democrático-popular”. Nesse sentido, é sintomático notar que as burocracias dos movimentos populares a reboque são muito mais enérgicas e combativas para defender o governo de turno do que para defender a classe, constantemente aviltada por esse mesmo governo e também pelos rebaixados acordos assinados por seus sindicatos com as patronais que hoje convocam a liquidação de ambos.

Por outro lado, ativou na sociedade um recalque furioso pelo que não foi, que desperta ódios e abre espaço para emergência nas ruas de setores fascistizantes de extrema-direita, que, animados por esse mesmo recalque, buscam hoje um linchamento público de tudo aquilo que cheire esquerda, fazendo-se valer da vidraça do PT.

Quem quer assumir o governo agora e pisa por cima da carniça do PT são partidos de oposição ressentidos por ficarem de fora do controle dessa estrutura de privilégios, mas que nunca ficaram de fora do rateio dos recursos públicos e da farra com os patrões sobre o orçamento e o patrimônio público. Mas também está o mercado com o sistema financeiro e os industriais que ganharam toda sorte de juros, benefícios e privilégios durante os melhores dias da narrativa do crescimento econômico. Os agiotas, sonegadores, genocidas do povo indígena e negro, que fazem de conta que estão de fora do esquema. Eles cospem no prato que comem, engordaram com o PT e agora querem fazer da sua queda o palco de imposição do ajuste no grau máximo. Um ajuste que busca rasgar de vez os direitos trabalhistas, fazer a cama para os vampiros das patronais que pretendem precarizar ainda mais as condições de trabalho, impor o PL das terceirizações, a reforma da previdência, manter as falências fraudulentas, atirando os trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho no olho da rua como se fossem dejetos, demitindo em massa para recontratar em condições cada vez mais precárias.

Esse é o golpe que está em processo. Que se vale do PT sócio da corrupção com as empreiteiras, avalizador do ajuste, de entrega do pré-sal, autor da lei antiterrorismo, das UPPs, da paralisação da reforma agrária e da violência contra os povos indígenas e quilombolas. Que o toma como patético refém e o execra publicamente para fazer o ajuste cortar ainda mais fundo e sangrar sem limites a classe oprimida.

O curto prazo promete um concerto por cima. Seja como for, vem um governo de coalizão agressivo contra os trabalhadores e o povo. Independente do desfecho deste trágico espetáculo, o que veremos serão coxinhas e jararacas, cada qual a sua forma, buscando fazer valer o ajuste, ainda que com graus de variações distintos. A punhalada está vindo de frente pela direita ideológica, mas também pelas costas, aplicada por um governo e partido que não deixa de se valer de um discurso emotivo e irracional, que convoca mitologias e fetiches em torno de um passado de luta como forma de criar uma cortina de fumaça ao seu ajuste e ao seu claro projeto político de centro-direita.

A eterna espera pela “guinada à esquerda” nesses dias se manifesta na defesa intransigente de um Lula ministro que não esconde que chega para tentar salvar a aliança com o PMDB e o restante da base aliada, leiloando o que pode, com os joelhos dobrados cada vez mais à direita. Enquanto a cortina de fumaça midiática agita uma polarização de “torcidas”, as mãos se fecham em acordos pelo avanço da privatização das empresas estatais e adequamento do aparato repressivo para a maior criminalização do povo que luta.

Somos contra este golpe, porque ele implica um corte mais profundo na carne das classes oprimidas e abre caminho para uma correlação de forças ainda mais desfavorável para os de baixo. Mas não admitimos negociar nenhum direito para servir como moeda de troca deste governo moribundo que cavou sua própria cova ao trair as expectativas dos/as trabalhadores/as e ao sancionar a lei antiterrorista em plena crise política. Vamos lutar realmente contra esta tentativa de golpe, sem aderir ao reboquismo e ao mesmo tempo sem perdoar a pelegada, ao fortalecer uma posição à esquerda, de combate e a partir da concepção de que só podemos contar com nós mesmos e com o povo em luta organizado construindo seu próprio caminho, contra todo e qualquer golpe historicamente aplicados pelas/os de cima contra as/os de baixo.

Nosso lugar nessa dramática e decisiva disputa é fazer valer a independência de classe como a real alternativa à classe oprimida. Uma alternativa de classe que no curto prazo, marcado pelo trágico desmantelamento organizativo do tecido social, se traduz na mais resoluta solidariedade de classe. Dar disputa ideológica em defesa das lutas que surgem desde baixo e aportar toda solidariedade possível; buscar estender e massificar as greves, ocupações, atos contra as medidas de austeridade e a carestia para, a partir daí, se acumular forças reais para radicalizar a independência de classe, colocando-a como efetivo embrião de poder popular, de um forte e solidário punho a se estender dos oprimidos em todos os rincões do país e golpear de forma altiva e destemida os patrões, governos e também o peleguismo e a traição de classe.

A organizar os diversos setores que compõem a classe trabalhadora, construindo movimentos sociais e fortalecendo seu protagonismo popular, pautando sua autonomia e combatividade! Apenas o avanço do poder popular será capaz de tanto dar resposta ao avanço da onda conservadora que toma o país, quanto resistir aos retrocessos impostos pelo governo.

Uma só classe, uma só luta!

Derrotar a direita golpista e avançar na luta contra o pacto de classes!

Pelo socialismo e pela liberdade!!!

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COORDENAÇÃO ANARQUISTA BRASILEIRA – CAB

Publicado em https://anarquismo.noblogs.org/

CONTRA A CRISE E O OPORTUNISMO: AÇÃO DIRETA COM AS/OS DE BAIXO

 

 

 

Coordenação Anarquista Brasileira [CAB] – Notas da CAB

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Contra a Crise e o Oportunismo: Ação Direta com as/os De Baixo

A Coordenação Anarquista Brasileira manifesta sua opinião sobre os recentes acontecimentos resultantes da lógica dominante do capital financeiro especulativo, nacional e internacional, que opera seus interesses por meio do Estado e suas estruturas jurídicas, políticas, repressoras e midiáticas. São expressões disso as defesas de um terceiro turno por parte do PSDB, as investidas nos avanços dos cortes de direitos trabalhistas e sociais, os cortes de verbas à educação e a lei antiterror que o PT colocou em pauta, e o caso das quatro contas bancárias em paraíso fiscal por parte de Eduardo Cunha (PMDB).

     Aqui, declaramos nossa opção de luta classista, que prima a organização com os debaixo na luta cotidiana, ombro a ombro, na luta diária. Vemos que existem questões mais profundas, estruturais, que vão além da chantagem da direita declarada no jogo político (representada por Cunha e pelo PSDB) ou pela manutenção de uma esquerda institucional (PT e seus comparsas). Lembremo-nos das declarações do EZLN de que a “esquerda institucional nada mais é do que uma direita envergonhada”. O PT, PSDB, PMDB e tantas outras siglas não se envergonham do que fazem, nem têm tentado esconder o que pensam. São carrascos e traidores da luta popular, e devem ser tratados, denunciados e combatidos como tal.

     Repudiamos a manipulação da Rede Globo e demais empresas da mídia burguesa. Empresas que fazem campanha pela desestabilização do país, colaborando com os interesses do capital financeiro especulativo e industrial de governos e empresas dos EUA e da Europa. Esses que veem o caos no Brasil como porta aberta para avançar nas políticas de privatização e redefinição dos critérios de exploração do pré-sal, privatização da Petrobras e demais setores estratégicos e lucrativos como os da energia, recursos naturais e transportes. Assim, podem fazer avançar ainda mais as políticas neoliberais de privatizações e de austeridade, já em profunda aplicação nos países da União Europeia. A ganância do capital e os interesses mesquinhos dos políticos não autorizam o PT, o PMDB, o PSDB, Cunha e sua quadrilha a fazerem um “governo de reféns”. Quem de fato sofre e se torna refém é o povo, que é quem sente na carne com desemprego, cortes sociais, especulação imobiliária e perda de direitos básicos como: saúde, moradia, educação e transporte.

     Entendemos que grande parte dessa situação é resultado das escolhas mais do que conscientes do PT nos treze anos de governos Lula e Dilma. Resulta também de uma política de coalizão de classes, que já chegou ao seu esgotamento e da política de barganhas a qualquer preço para garantir a manutenção da governabilidade e de seu projeto de Poder. Um caminho tomado de forma planejada e pragmática pelo PT e que só poderia levar a essa situação, dadas as concessões e negociações com o capital e poderosos – não esquecendo da sua aliança permanente com o próprio PMDB.

     O povo está refém de partidos e políticos que só defendem seus próprios interesses e de seus financiadores. A “estagnação” do país é conveniente apenas para determinadas pautas, em meio a chantagens, permutas e disputas internas. No entanto, quando se faz necessário, a direita e os governistas esquecem supostas divergências e comerciam de forma conjunta para fazer duros cortes no social e transferir o pagamento da “crise” para as/os trabalhadoras/es. Tal situação pode ser observada com clareza no congresso que trabalha de modo rápido, eficiente e articulado para onerar o povo. Esse é o caminho da política institucional e parlamentar, palco de propinas, barganhas, pilantragens e roubalheiras sistemáticas, praticadas hoje por PT, PMDB, PSDB e toda essa corja de parasitas do Congresso, Senado e judiciário. Ou seja, independente do partido que está no governo, as reais demandas do nosso povo nunca foram, nem serão, prioridades da via institucional-parlamentar.

     Desse modo, com que cinismo o PT vem pedir mobilização permanente em defesa de seu governo? Um governo que não avança um milímetro na defesa dos reais interesses do povo, mas só recua seus direitos e o violenta, com recessão, políticas de austeridade, fechamento de escolas do campo e da cidade. Degrada hospitais públicos, deixa a reforma agrária estagnada, mas privilegia o empresariado e o mercado internacional. O PT foi conivente e opera as políticas de direita, criando espaço para o conservadorismo e negociando com a agiotagem do FMI (e o capital especulativo), mas se pinta de vermelho quando convém. Com isso, possibilitou o avanço da direita mais retrógrada e de setores conservadores que cada vez mais conseguem implementar suas pautas, o que, pelo que tem demonstrado, são suas também.

     Com que argumento o PT vai pedir apoio se continua sangrando o povo? Mantendo a mesma lógica de exploração da classe trabalhadora com uma política social mínima e uma economia baseada nas taxas de juros beneficiando a agiotagem do setor financeiro especulativo, e no modelo de exploração e venda de commodities oriundos da mineração e da monocultura extensiva do agronegócio? Como pedir apoio se assistimos ao maior desastre ambiental da história do país, protagonizado por parte da terrorista Vale por meio de sua testa de ferro SAMARCO, e o governo apresenta uma lentidão inacreditável sem aplicar nenhum tipo de punição ou ação proporcional que obrigue esta multibilionária empresa a se responsabilizar e custear os irreparáveis danos sociais e ambientais causados?

     O resultado dessa política do PT/PMDB é que o povo paga a conta da crise. É o povo que fica sem terra e sem condições para plantar e viver no campo. Fica sem moradia, sem hospitais e escolas, sem transporte e sem direitos sociais garantidos. O povo negro é exterminado diariamente nas periferias com a política de segurança e os pobres e movimentos sociais são criminalizados. Mulheres e indígenas têm seus direitos sequestrados, mas os ricos, banqueiros, empresários, latifundiários e demais poderosos, continuam a ser beneficiados e priorizados pelas políticas do governo.

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Retomar os legítimos valores da luta da classe trabalhadora: por independência de classe e organização pela base!

     Os setores políticos progressistas dizem que a democracia está em risco com essa disputa política, mas são os valores e conquistas históricas da luta popular classista construída pela força das/os de baixo que estão realmente em risco, e não é de hoje! Os movimentos sociais não podem mais ficar esperando e acreditando que vão conseguir pautar ou disputar o governo. Esse governo (muito menos outros) não está em disputa, como prova o final da última eleição, quando muitos trabalhadores apoiaram “criticamente” o PT e este simplesmente executou grande parte da agenda neoliberal do adversário derrotado, o tucano Aécio Neves.

     A esquerda em geral, os movimentos sociais e sindicatos não podem se deixar mais cooptar pelo PT no governo nem pelo governismo. Assim como foi com Lula e com a reeleição de Dilma, não podemos deixar se repetir mais uma situação ridícula de mobilização da esquerda em apoio ao PT, seguida de mais recuo nas pautas sociais por parte do governo. Foi justamente isso que ocorreu com a reeleição de Dilma e é eminente que se repita com esse processo de impeachment. Acontecendo ou não o impeachment da presidenta, o que vale para eles nesse jogo político é construir uma base de apoio ao governo e um amplo consenso para manter a dominação de classe no próximo período. O central da pauta conservadora já está estabelecido, agora a disputa é entre quem se candidata a executá-la nos próximos anos.

     O nosso entendimento é de que a esquerda e os movimentos sociais devem romper com essa lógica suicida do governismo, se não querem ir para o fundo do poço junto com o PT. Não se pode ser revolucionário e crítico e, ao mesmo tempo, manter apoio incondicional a um governo que permite e é cúmplice da lei antiterrorismo. Um governo que é cúmplice dos avanços das políticas conservadoras contra mulheres, LGBTTs e o genocídio do povo negro e dos povos originários e aumenta a criminalização dos pobres; que nomeia uma ministra ruralista para dar mais poder ao agronegócio e piora ainda mais a situação de sem-terras e camponeses. Um governo em que indígenas, ribeirinhos, catadores de caranguejo, quebradeiras de coco babaçu, pescadores e pescadoras artesanais são cada vez mais violentados e perdem seus territórios para os ruralistas que têm bancada no congresso; que assume uma política neoliberal com um verniz progressista sacrificando os pobres para satisfazer os interesses dos investidores e do FMI.

     Já passou a hora dos movimentos sociais irem para as ruas sim, não para defender este governo, que é totalmente indefensável, mas para fazer frente ao avanço dos setores conservadores e de direita e também contra as políticas de direita do governo.

     O governismo também é nosso inimigo, pois atua dentro dos movimentos barrando a revolta popular. Muitas das recentes experiências de luta, como as ocupações de escolas em São Paulo, mostram que as práticas governistas e burocráticas são incapazes de pautar o significado e a direção das lutas quando há métodos de empoderamento popular desde a base, dotados de princípios organizativos como a ação direta e a autonomia. Mas o governo ainda tem seus aliados e muitas direções de movimentos se deixaram cooptar. É preciso romper com a subordinação da luta de massas e a suspensão de bandeiras de luta ao calendário eleitoral, aos conchavos do Estado e às disputas internas dos políticos profissionais.

     Essa polarização, impeachment ou o governismo aferrado, sustentada pelos petistas, burocracias sindicais e certas direções de movimentos sociais não são alternativas para a luta contra o ajuste que golpeia a vida da classe oprimida. Os consertos e os arranjos oligárquicos que vêm de cima, o sistema corrupto e criminal que faz estelionato eleitoral com a democracia burguesa, não produzem mudança real. A democracia que tem de ser peleada nessa hora é a democracia de base e tem de ser a afirmação da independência de classe em relação aos sistemas de representação burguesa. Assembleias nas escolas ocupadas, nos locais de trabalho onde a patronal corta direitos, salários e ameaça demitir. Assembleias nas comunidades da periferia que é perseguida pela violência policial e privada de serviços públicos, luta nos territórios de resistência indígena, quilombola e camponês, extensão e radicalização de uma participação decisiva que não aceita intermediação burocrática e faz exercícios de poder popular.

     Só um povo forte e organizado pode exigir seus direitos e mudanças nessa política, que não é apenas do Levy, da Kátia Abreu ou do Congresso Nacional, mas sim da lógica perversa e opressora do capitalismo e do Estado, a qual o PT soube se adaptar e barganhar muito bem desde a “Carta ao Povo Brasileiro”. E isso não aconteceu por acaso, foram décadas de uma prática burocrática de setores da esquerda, que abandonaram o trabalho de base e que agora cobram seu preço. Treze anos de acomodações de muitos movimentos sociais se deixando cooptar pelo governo PT agora cobram seu preço. O imaginário popular da esquerda foi abalado e as práticas do PT no governo têm grande parcela de culpa nesse processo. O avanço conservador é a derrota do discurso de que este governo é um projeto “democrático-popular”, quando na verdade é o avanço de um governo que caminha cada vez mais e abertamente para a aplicação do projeto neoliberal.

Lutar com as/os de baixo, pela construção de um Povo Forte e Organizado que deve caminhar pela via da Independência de Classe ao Poder Popular

     O jogo está posto e quem tem perdido com essa disputa entre elites, somos nós: pobres, trabalhadores, negras/os, quilombolas, moradoras/es das favelas e periferias, indígenas, mulheres, LGBTTs, campesinas/os e povos originários – nós, as/os de baixo. É mais que necessário e urgente a nossa organização contra o verdadeiro golpe que tem sido aplicado pelos de cima (os opressores), na retirada de direitos conquistados e na precarização dos nossos direitos básicos: saúde, educação, moradia e transporte etc.

     Defendemos a retomada dos valores classistas e práticas históricas de luta da classe trabalhadora. Com ação direta, federalismo e democracia direta na construção e condução das lutas. Fortalecendo organismos populares de base, desburocratizados e organizados em espaços e movimentos sociais, com autonomia e unidos pela solidariedade de classe e apoio mútuo. Só podemos construir o Poder Popular com o protagonismo desde as bases e radicalizando a democracia em todas as esferas. Lutando com as/os de baixo nos processos cotidianos, como único caminho para construção do Poder Popular e de um sujeito de transformação social com vias a um novo mundo, Socialista e Libertário.

 

Coordenação Anarquista Brasileira
08 de dezembro de 2015

Texto publicado no site da Coordenação Anarquista Brasileira: http://anarquismo.noblogs.org/?p=375

Declaração do Encontro Norte/Nordeste da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) – outubro 2015

No sertão da Bahia, organizações anarquistas afinadas com a corrente especifista, estiveram reunidas nos dias 10, 11 e 12 de outubro, dando continuidade à construção dessa estratégia, especialmente, nas partes do Norte e Nordeste do mapa brasileiro. Este VI Encontro das Organizações Anarquistas Especifistas do NO/NE, teve como particularidade, ser o I como Encontro NO/NE da CAB. Ou seja, todas as organizações participantes, já estão agrupadas organicamente na Coordenação Anarquista Brasileira ou demonstram interesse em tal objetivo.

O discurso de “crise” vai muito além de consequências meramente econômicas. Ele cumpre um papel ideológico na desmobilização das ações populares, mesmo aquelas de cunho apenas reivindicatório. Os cortes de verbas, com a “necessidade” do ajuste fiscal, têm fomentado um contexto social de perda de direitos trabalhistas (a exemplo do PL 4330 – que amplia e legitima um modelo de trabalho precarizado através da terceirização) de aumento da carestia de vida, das chantagens do cassino econômico, a ascensão da criminalização dos protestos – através da intensificação da repressão (como a Lei Antiterrorismo e seu papel na tentativa de silenciar @s que lutam), a redução da maioridade penal – aliada ao fechamento de escolas públicas e abertura de presídios, o desmantelamento de setores públicos como incentivo a privatizações, entre outras ações que representam os interesses do Estado e Capital privado na manutenção do status quo e do controle social.

A ascensão de pautas progressistas que se vislumbrou nas jornadas de junho de 2013, hoje é contrastada por uma direita política e econômica mais articulada e retrógrada. O descrédito das instituições sociais e dos partidos políticos, acompanhado de uma “política do medo” – que legitima políticas segregacionistas e racistas em relação aos espaços públicos –, contribuem para a despolitização dos de baixo e o acirramento das disputas dentro da própria classe trabalhadora.

Neste contexto de midiatização política onde é desenhada uma falsa polarização entre PT e PSDB (e nesta seara, o fortalecimento do PMDB para a retomada da governabilidade), opor-se às ordens petistas, é visto como automática aliança às ideias tucanas. Existe um imaginário onde o Partido dos Trabalhadores ainda encontra-se no conjunto de organizações da classe trabalhadora (mesmo que como traidor desta). Nesse sentido, a oposição ao PT reverbera em diversos setores da luta popular, tendo gerado como uma das consequências o abandono a toda e qualquer forma de mobilização. Rejeitamos frontalmente tal modelo, por enxergarmos que há uma confluência de interesses na política parlamentar, e estes, estão longe de serem favoráveis às necessidades, anseios e sonhos d@s oprimid@s. Sendo assim, as ações de resistência d@s trabalhador@s, como greves, paralisações e piquetes, vêm sendo tomadas cada vez mais de forma independente, visto que as centrais sindicais se articulam apenas para a defesa do governo e não da nossa classe.

Este cenário, ao passo que se constitui ambiente favorável à emergência de posicionamentos fascistas, lança, na outra mão, grandes desafios às organizações libertárias de hoje. As denuncias à institucionalização das lutas sociais, sempre estiveram presentes na práxis anarquista. Assim, princípios, para nós, inegociáveis, apontam um caminho que, em sua longa estrada, empodera @s de baixo, fortalecendo e federalizando as lutas populares em ação direta. Contra todas as formas de opressão, com solidariedade de classe. Urge a necessidade de alternativas não parlamentares, com alianças táticas, construídas à luz das nossas experiências históricas, objetivando uma sociedade radicalmente diferente desta. É nisto que acreditamos. É por isto que estamos aqui.

Fórum Anarquista Especifista (FAE) – BA
Federação Anarquista dos Palmares (FARPA) – AL
Organização Resistência Libertária (ORL) – CE
Coletivo Anarquista Organizado Zabelê (CAOZ) – PI
Federação Anarquista Cabana (FACA) – PA

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Declaração do II Encontro Regional Centro Oeste/Sudeste da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Nos dias 10, 11 e 12 de outubro, foi realizado, em Belo Horizonte (MG), o segundo encontro da Regional Centro-Sudeste da CAB, contando com a presença das organizações Rusga Libertária (Mato Grosso), Federação Anarquista do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro), Organização Anarquista Socialismo Libertário (São Paulo) e o Coletivo Mineiro Popular Anarquista (Minas Gerais).

O encontro teve como objetivo estreitar nossa relação regional, aprofundando em termos organizativos, formativos e práticos, servindo como um espaço de análise de conjuntura, de formação e levantamento de perspectivas para que as nossas lutas caminhem juntas em um mesmo rumo organizativo e combativo.

Estamos em uma conjuntura de maiores ataques aos oprimidos e oprimidas, ataques oriundos – historicamente – do Estado contra a classe trabalhadora, contra as mulheres e povos originários, ao mesmo passo em que amargamos uma crise econômica que, como todas as crises do sistema capitalista, gerida pelo governo de turno (PT/PMDB), atinge somente aos de baixo. A criminalização e perseguição aos movimentos sociais continuam em curso, com a tentativa do Estado de calar aquelas e aqueles que lutam.

Por esse momento exigir maior organização e determinação na luta, entendemos que nosso encontro teve um papel destacado na articulação e fortalecimento de nossas organizações, tanto em seus respectivos estados quanto em nível regional. A articulação de nossa militância em diversas frentes de luta (comunitária, estudantil e sindical), assim como o aprofundamento do debate de gênero e variadas formas de opressões, é fundamental para a ação anarquista.

Dessa forma, concluímos o encontro com a sensação de termos avançado em pontos fundamentais para a nossa militância, mas ainda com muito trabalho a ser feito. A tarefa é árdua e exige um trabalho prolongado, alinhado tanto regional quanto nacionalmente, que é o que a CAB vem humildemente construindo. Após o III encontro da Regional Sul no meio deste ano, a recente fundação da FARPA (Federação Anarquista do Palmares / AL) e a realização do I Encontro NO/NE da CAB no mesmo momento em que realizávamos nosso encontro regional CO/SE, visualizamos nosso encontro como mais um resultado positivo do trabalho que viemos realizando de forma coordenada no âmbito nacional.

É na firmeza de nossos princípios ideológicos que vamos caminhando com passos firmes, modestos e radicalizados nas trincheiras da luta popular em que estamos/estaremos inseridos, é na prática constante da crítica e autocrítica que avançamos na construção de um Povo Forte e com perspectivas reais da construção do Poder Popular e do Socialismo Libertário!

Desde Mato Grosso, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, seguimos na luta.

Viva o Anarquismo Organizado!

Viva a Coordenação Anarquista Brasileira!

Não tá Morto Quem Peleia. Organizar, Lutar, Criar o Poder Popular!

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