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Contra tentativa de criminalização de estudantes e servidores na UNIFAP

A Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), tenta criminalizar aos que ocuparam a universidade contra as medidas de austeridades do governo golpista de Michel Temer que retira os direitos sociais históricamente adquiridos com muito suor e sangue da classe trabalhadora bem como de todo povo oprimido.

Hall da reitoria

Pelo movimento que solapou as escolas secundaristas, institutos federais e universidades em todo território nacional, em Macapá, na UNIFAP, não foi diferente, alunos e servidores decidiram ocupar o hall da reitoria que, duraram 51 dias, como forma de manifestação contra essas medidas. Foram 51 dias de atividades, debates e discussões sobre os malefícios da PEC 55 e como isso afetará a população pobre no âmbito da educação e saúde para os próximos vinte anos e como esse projeto de emenda constitucional garantirá privilégios e mordomias para os de cima.

A UNIFAP e a reitora Eliane Superti mostram que se trata claramente de perseguição e tentativa de criminalização daqueles que se levantam e lutam. Imputam processo judicial referente à reintegração de posso expedido durante os dias de ocupação, uma vez que o movimento de ocupação sempre se mostrou aberto e com dialogo para discutir, a exemplo, da aplicação das provas do ENEM passado onde o movimento em nada prejudicou sua realização.

Portão de entrada da UNIFAP

A solidariedade entre os de baixo é pratica que constrói laços e fortalece a luta, a Federação Anarquista Cabana, exercendo essa pratica como principio lança mão solidaria a companheirada da UNIFAP que bravamente organiza, resiste e luta. Não podemos ficar calados e deixar mais uma tentativa de criminalização do movimento.

LUTAR NÃO É CRIME!

Nenhum passo atrás! Nenhum Direito a Menos!

 

 

 

Violência e Resistência no Campo e na Floresta: toda solidariedade aos sem-terra e ao movimento indígena

 

As organizações anarquistas especifistas que compõe a Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) vêm repudiar veementemente o ataque orquestrado pela Polícia Militar em conluio com jagunços e seguranças particulares da empresa madeireira Araupel contra um grupo de militantes sem-terra no dia 7 de abril de 2016, quinta-feira, que culminou na morte de dois sem-terra e outros tantos feridos.

luto - toda solidariedade aos sem-terra

Histórico de lutas dos sem-terra na região:

Na região sudoeste do estado do Paraná, onde fica o município de Quedas do Iguaçu e o Acampamento Dom Tomás Balduíno, o agronegócio está fortemente presente com monoculturas de soja, pinus e eucalipto e indústrias madeireiras. Nessa mesma região existe um rico histórico de lutas populares pela terra, construído com muito suor e sangue. É uma área de muitos conflitos em que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) vem construindo uma história de peleia pela reforma agrária popular e também importante pelo seu valor simbólico: foi na cidade de Cascavel que o MST teve sua fundação formal em 1984.

Os conflitos que se agravam na região são de longa data, mas podemos perceber intensificação a partir de 2015, ano de surgimento de dois novos acampamentos do MST em terras paranaenses: Acampamento Dom Tomás Balduíno, em Quedas do Iguaçu, com cerca de 2,5 mil famílias e Acampamento Herdeiros da Terra de 1º de Maio, em Rio Bonito do Iguaçu, com cerca de 1,5 mil famílias. Ambos os acampamentos ocuparam terras que tinham sido griladas pela mesma empresa madeireira, Araupel.

Em 8 de março 2015, para evidenciar que o Dia IKODAK Digital Still Cameranternacional da Mulher é um dia de luta e não de comemoração, um grupo de Mulheres do MST, realizaram uma ação política no viveiro de mudas da empresa, ocupando e destruindo mais de 5 milhões de reais em mudas de pinus.

Ataque da PM, Araupel e jagunços

No período da tarde do dia 7 de abril, quinta-feira passada, um grupo de aproximadamente 25 trabalhadores e trabalhadoras circulava em caminhonetes e motocicletas no acampamento Dom Tomás Balduíno; perímetro da área demarcada como pública pela Justiça Federal. O grupo de trabalhadores e trabalhadoras foi surpreendido por disparos de armas de fogo da PM e seguranças particulares da empresa Araupel contra os veículos, o que fez com que eles fugissem dos disparos para dentro das matas em direção ao acampamento que se encontrava a 6 km de distância.

Os fatos demonstram ser falaciosa a ideia de “confronto” apontada pela grande mídia. Não houve confronto, pois não havia qualquer igualdade de condições. A própria Polícia Militar admite ter encontrado os corpos nas matas e que todos os tiros atingiram os trabalhadores pelas costas, o que faz cair por terra a nota pública da Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESP/PR) emitida sobre o assunto no mesmo dia. Nota-se que a relação dos monopólios e oligopólios da mídia paranaense e brasileira estão em enorme sintonia com os empresários da Madeireira Araupel e do agronegócio em geral.

Segundo a versão da SESP/PR, as equipes policiais tinham ido atender a ocorrência de um incêndio nas áreas do acampamento, porém estavam presentes grupos especiais da Polícia Militar, como o BOPE e a ROTAM, mas o Corpo de Bombeiros sequer tinha sido acionado.

No ataque ao grupo dos sem-terra, os trabalhadores Vilmar Bordim, 44 anos, pai de três filhos, e Leomar Bhorbak, 24 anos, com esposa grávida de 9 meses, tiveram suas vidas ceifadas, em nome da defesa do latifúndio, do agronegócio, do “desenvolvimento econômico” do Brasil. Além disso, mais dois trabalhadores rurais que foram detidos e após duas horas foram liberados.

A nota pública da SESP/PR é incisiva e deixa claro até que ponto eles estão dispostos a encobertar o ocorrido:

“Mais de 20 pessoas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) estavam no local e começaram a disparar contra as equipes da PM, que reagiram ao ataque.”

Com o titulo da nota, eles demonstram, apesar de tudo, querer ainda responsabilizar e criminalizar o movimento pelo acontecido:

“Policiais são alvo de emboscada em Quedas do Iguaçu”

Ainda, segundo a Polícia Militar,

“Com eles, a polícia apreendeu uma pistola 9 milímetros e uma espingarda calibre 12.”

Como é possível falar em confronto entre um grupo de trabalhadores rurais com uma espingarda e uma pistola (se é que realmente estavam) contra duas equipes da Polícia Militar, da ROTAM (Rondas Ostensivas Tático Móvel) e BOPE (Batalhão de Operações Especiais), além de um grupo de jagunços?

Nota da Secretária Estadual de Segurança Pública do Paraná:

http://www.seguranca.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=9886&tit=Policiais-sao-alvo-de-emboscada-em-Quedas-do-Iguacu

Ainda há outros elementos que demonstram a barbárie ocorrida: parentes, amigos e imprensa foram impedidos de acessar o local por horas, não puderam socorrer os feridos do ataque, nem averiguar a situação do local. Os policias chegaram a retirar os corpos das vítimas sem a presença do IML – Instituto Médio Legal, como também os próprios objetos pessoais das vítimas. Todas as delegacias e hospitais da cidade de Quedas do Iguaçu para onde foram levados os sem-terra envolvidos no acontecimento foram cercadas pela Polícia Militar, que impediu qualquer acesso às vitimas, até mesmo de advogados.

Um ataque com nome e assinatura

O embate entre Araupel x MST vem se arrastando há alguns anos, tanto na esfera jurídica quando na esfera da luta nas ruas. Recentemente o MST obteve algumas vitórias na justiça, um dos motivos que fez com que a Araupel, recorresse a meios “mais eficazes” para atingir seu objetivo: exterminar os sem-terra que ocuparam “suas” terras.

O Poder Judiciário tem um lado, e não é o das pessoas pobres. Mas quando os pobres se organizam em movimentos sociais para obter seus direitos, pressionam e conquistam seus objetivos. Os derrotados na esfera legal, que muitos momentos recorrem ao discurso da legalidade para validar seus objetivos, rasgam qualquer lei quando convém. Quando lhes interessa, recorrem aos meios mais violentos como a contratação de grupos para-militares, jagunços, pistoleiros, capangas de fazendeiros para o assassinato de lideranças camponesas ou quem quer que esteja lhes perturbando.

No dia primeiro de abril deste ano, o deputado federal Valdir Rossoni (PSDB-PR), agora ministro chefe da Casa-Civil do Paraná, foi a Quedas do Iguaçu participar de uma audiência que discutia a questão dos conflitos agrários na região. Segundo o MST, Rossoni se comprometeu com a Araupel – que foi quem financiou sua campanha eleitoral – teria qrossoniue retribuir o “favor” e “resolver o problema com os sem-terra”. Para isso, foi solicitado o envio de mais de 80 soldados da PM para a região a fim de “combater a eminência da criminalidade” na região. Segundo ele os acampamentos seriam os maiores responsáveis pela criminalidade na região. Nota-se a clara tentativa de criminalizar o movimento social.

 

Questão Jurídica do território Rio das Cobras:

No ano de 2004, O INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) entrou com uma ação na Justiça contra a grilagem da Araupel, para que os títulos de propriedade da terra da empresa fossem declarados como nulos. Em maio de 2015, a juíza Lilia Côrtes de Carvalho de Martino, da 1ª Vara Federal de Cascavel, declarou nulo estes títulos de propriedade da fazenda Rio das Cobras (que até então estavam nas mãos da empresa), como também considerou ilegal toda a cadeia dominial das terras. Assim, elas pertenceriam à União.

O que aconteceu no dia 7 de abril foi uma tentativa desesperada da Araupel de retomar suas terras através da violência, ameaças e assassinatos.

A iminência de conflitos agrários no Paraná é cada vez mais nítida. Além desse caso, houve também a reintegração de posse na Terra Indígena Boa Vista, no início de março.  Pouco depois, a liderança Kaingang da comunidade, Claudio Rufino, foi presa e ainda hoje se encontra encarcerada pela Policia Federal em Curitiba, com acusações das mais variadas diversas, desde porte de armas à cárcere privado.

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Conjuntura de repressão e criminalização dos que lutam:

Está em curso uma agenda de ataques severos aos povos do campo e florestas que lutam por seus territórios e direitos sociais. No último dia 6 de abril houve a reintegração de posse do Território Indígena Gravatá, no município de Ilhéus – Bahia, onde vive a tribo indígena Tupinambá. No dia anterior havia sido feita uma negociação entre os indígenas e a Polícia Militar para que não houvesse a reintegração, entretanto, como era de se esperar, a PM não cumpriu sua parte do acordo. E no fatídico dia 7 de abril o cacique Rosivaldo Ferreira da Silva, o Babau, foi preso por porte de arma.

O cacique Babau é uma liderança indígena com grande histórico de luta e perseguição. Existe, naquela região, grande interesse econômico na retirada de areia, entretanto, a comunidade Tupinambá sempre se posicionou contrária a pratica, impedindo a entrada e saída de veículos e caminhões.

Também neste caso o Estado assume seu lado na figura do juiz Lincoln Pinheiro da Costa, da Justiça Federal de Ilhéus, que vem atuando para defender a retirada de areia da terra indígena tupinambá, comprovando o seu caráter de classe.

20 anos do Massacre de Eldorados dos Carajás

Há 20 anos do Massacre de Eldorados dos Carajás o Estado continua mantendo e preservando ferozmente os interesses de quem explora e esmaga os pobres. Cumpre assim o papel de servir a uma minoria privilegiada, legitimando a exploração e opressão dos de baixo e se utilizando de todos os meios possíveis para manter o sistema de dominação.

O Massacre de Eldorados dos Carajás ocorreu em 1996 no Pará, em que a Policia Militar assassinou 19 trabalhadores rurais. Não será esquecido!

Assim, no período em que se marca os 20 anos do Massacre no Pará, vemos cada vez maior a intensificação das pautas da bancada ruralista contra os povos do campo, floresta e mar.

Viemos manifestar todo nosso apoio e solidariedade aos que lutam. É somente a partir da ação direta do povo, da autogestão e da autonomia dos movimentos sociais que conseguirmos avançar rumo a uma sociedade mais justa.

Toda solidariedade aos sem-terra!

Leomar Bhorbak e Vilmar Bordim vivem!

Solidariedade ao cacique Tupinambá Babau!

Lutar! Criar Poder Popular!

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Coordenação Anarquista Brasileira – CAB

14 de abril de 2016

Declaração do II Encontro Regional Centro Oeste/Sudeste da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Nos dias 10, 11 e 12 de outubro, foi realizado, em Belo Horizonte (MG), o segundo encontro da Regional Centro-Sudeste da CAB, contando com a presença das organizações Rusga Libertária (Mato Grosso), Federação Anarquista do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro), Organização Anarquista Socialismo Libertário (São Paulo) e o Coletivo Mineiro Popular Anarquista (Minas Gerais).

O encontro teve como objetivo estreitar nossa relação regional, aprofundando em termos organizativos, formativos e práticos, servindo como um espaço de análise de conjuntura, de formação e levantamento de perspectivas para que as nossas lutas caminhem juntas em um mesmo rumo organizativo e combativo.

Estamos em uma conjuntura de maiores ataques aos oprimidos e oprimidas, ataques oriundos – historicamente – do Estado contra a classe trabalhadora, contra as mulheres e povos originários, ao mesmo passo em que amargamos uma crise econômica que, como todas as crises do sistema capitalista, gerida pelo governo de turno (PT/PMDB), atinge somente aos de baixo. A criminalização e perseguição aos movimentos sociais continuam em curso, com a tentativa do Estado de calar aquelas e aqueles que lutam.

Por esse momento exigir maior organização e determinação na luta, entendemos que nosso encontro teve um papel destacado na articulação e fortalecimento de nossas organizações, tanto em seus respectivos estados quanto em nível regional. A articulação de nossa militância em diversas frentes de luta (comunitária, estudantil e sindical), assim como o aprofundamento do debate de gênero e variadas formas de opressões, é fundamental para a ação anarquista.

Dessa forma, concluímos o encontro com a sensação de termos avançado em pontos fundamentais para a nossa militância, mas ainda com muito trabalho a ser feito. A tarefa é árdua e exige um trabalho prolongado, alinhado tanto regional quanto nacionalmente, que é o que a CAB vem humildemente construindo. Após o III encontro da Regional Sul no meio deste ano, a recente fundação da FARPA (Federação Anarquista do Palmares / AL) e a realização do I Encontro NO/NE da CAB no mesmo momento em que realizávamos nosso encontro regional CO/SE, visualizamos nosso encontro como mais um resultado positivo do trabalho que viemos realizando de forma coordenada no âmbito nacional.

É na firmeza de nossos princípios ideológicos que vamos caminhando com passos firmes, modestos e radicalizados nas trincheiras da luta popular em que estamos/estaremos inseridos, é na prática constante da crítica e autocrítica que avançamos na construção de um Povo Forte e com perspectivas reais da construção do Poder Popular e do Socialismo Libertário!

Desde Mato Grosso, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, seguimos na luta.

Viva o Anarquismo Organizado!

Viva a Coordenação Anarquista Brasileira!

Não tá Morto Quem Peleia. Organizar, Lutar, Criar o Poder Popular!

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